O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou uma ação civil pública contra um homem de 71 anos e uma mulher de 32 anos acusados de intermediar a exploração sexual de crianças e adolescentes em Maceió. A Justiça do Trabalho concedeu integralmente, em caráter liminar, os pedidos apresentados pelo órgão.

A ação busca responsabilizar os réus na esfera trabalhista e prevê obrigações de fazer e não fazer, além do pagamento de indenizações por dano moral coletivo e individual às vítimas.

O processo foi baseado em um inquérito policial instaurado pela Delegacia dos Crimes contra a Criança e o Adolescente de Alagoas (DCCCA) e em elementos analisados em uma ação penal que tramitou na 14ª Vara Criminal da Capital.

Segundo a denúncia e as provas reunidas no processo, os réus teriam atraído, entre 2015 e 2017, crianças e adolescentes em Maceió mediante promessas de pagamento, submetendo as vítimas à produção de imagens e à prática de atos de natureza sexual.

Na ação apresentada pelo MPT, a procuradora do Trabalho Cláudia Soares afirmou que “os fatos e as provas constantes dos autos demonstram uma brutal violência e um cenário manifestamente incompatível com as perspectivas de desenvolvimento físico, mental, moral e social das crianças e adolescentes, vertendo-as num objeto de satisfação da lascívia alheia e de consecução de dinheiro à custa da depreciação da condição humana”.

Em caráter definitivo, o MPT pede que as medidas destinadas a impedir a exploração sexual de crianças e adolescentes sejam mantidas. O órgão também requer que os réus sejam condenados ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo.

Além disso, a ação solicita uma indenização de R$ 100 mil por dano moral individual para cada vítima.

A iniciativa faz parte de uma atuação desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho por meio de Grupos de Trabalho (GTs) nos estados. O objetivo é identificar processos criminais que possam apresentar elementos para responsabilização na esfera trabalhista de pessoas envolvidas na exploração sexual de crianças e adolescentes.

Réus foram condenados criminalmente

Os dois réus foram alvos da operação nacional Luz na Infância e receberam condenações criminais em 2021 pela participação na produção de material envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes.

O homem de 71 anos também foi condenado pelo armazenamento desse material. A pena total aplicada a ele foi de 11 anos, quatro meses e 15 dias de reclusão.

Já a mulher recebeu pena de oito anos e quatro meses de reclusão.

A nova ação movida pelo MPT busca responsabilizar os réus também na esfera trabalhista e garantir reparação pelos danos coletivos e individuais decorrentes dos fatos.