O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares, instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na contratação de servidores pela prefeitura sem concurso público, fora das exceções previstas na Constituição.

A portaria, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (13), aponta que chegaram informações à Promotoria sobre um grande número de servidores exercendo funções que não se enquadram como cargos comissionados ou contratações temporárias de excepcional interesse público.

A promotora Jheise de Fátima Lima da Gama enviou ofício ao prefeito Júnior Menezes solicitando:

Relação de todos os cargos existentes, com indicação de vagas e ocupantes comissionados.

Cópias das leis que criaram cargos em comissão ou autorizaram contratações temporárias.

Lista nominal de servidores contratados de forma precária, incluindo terceirizados, com matrícula, cargo, data de admissão, setor e remuneração.

Informações sobre contratos com cooperativas ou organizações sociais para intermediação de mão de obra.

Dados sobre eventual previsão de novo concurso público.

O procedimento seguirá sob acompanhamento da Promotoria, que poderá adotar medidas administrativas ou judiciais caso sejam confirmadas violações aos princípios da administração pública.