O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) abriu um inquérito civil público para investigar irregularidades na contratação de servidores no município de Chã Preta, no interior de Alagoas. A informação foi divulgada nesta terça-feira (12), no Diário Oficial Eletrônico.

A investigação foi instaurada devido ao elevado número de funcionários contratados sem a realização de concurso público, em possível violação ao artigo 37 da Constituição Federal. A prática pode configurar improbidade administrativa e gerar prejuízos aos cofres públicos.

O MP-AL decidiu converter o caso em inquérito civil, já que as apurações iniciais indicaram uma complexidade de informações e a necessidade de aprofundamento. Assim, garante-se maior rigor na investigação, na coleta de provas e na responsabilização dos envolvidos.

“A contratação irregular fere o princípio da moralidade administrativa e compromete o equilíbrio das contas públicas, causando prejuízos ao município e à população”, disse Adriano Jorge Correia de Barros Lima, promotor de justiça e responsável pelo caso.

O inquérito permitirá a oitiva de testemunhas, coleta de documentos e eventual ajuizamento de ações civis públicas para anular contratos ilegais e buscar reparação dos danos ao patrimônio público. O promotor também determinou a comunicação oficial ao Conselho Superior do Ministério Público e a publicação do ato no Diário Oficial, assegurando transparência ao processo.

Para assegurar transparência no processo, o promotor determinou a comunicação oficial ao Conselho Superior do Ministério Público e a publicação do ato no Diário Oficial. O inquérito também permitirá a oitiva de testemunhas, a coleta de documentos e o eventual ajuizamento de ações civis públicas para anular contratos ilegais e buscar a reparação dos danos ao patrimônio público.

*Com informações do Cadaminuto