O Senado aprovou nessa quarta-feira (6), o projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios.

O objetivo é ajudar os entes federativos no combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. O projeto segue agora para sanção presidencial.

De acordo com o projeto de lei, para o governo de Alagoas o auxílio direto chegará a R$ 564 milhões, sendo R$ 152 milhões para aplicação obrigatória na saúde pública e R$ 412 milhões de livre aplicação. Esses valores serão repassados em quatro parcelas mensais.

Para os municípios alagoanos, o total do auxílio emergencial, segundo o Senado, é de cerca de R$ 328 milhões, sendo R$ 48 milhões para a saúde pública e R$ 279 milhões de livre aplicação.

Maceió, terá a maior parcela entre os municípios e receberá R$ 99.807.447,34. Arapiraca ficará com o segundo maior valor, totalizando R$ 22.699.957,70.

Parcelas

O Programa vai direcionar recursos diretos de R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios).

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.

Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano, representando um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras.

Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

Em recursos diretos, o Estado Alagoas receberá pouco mais de R$ 891 milhões, distribuídos para o Poder Executivo Estadual e para os 102 municípios alagoanos.

Veja nas tabelas abaixo quanto deve ser destinado a cada estado e a cada município. 

Saiba mais:  Veja quanto cada estado e município receberá no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus

Saiba mais: Socorro emergencial a estados e municípios vai à sanção

Distribuição por Unidade da Federação - parcela que cabe aos municípios de Alagoas 

Veja quanto quanto cada município alagoano irá receber de recursos diretos, em quatro parcelas: