Após a cidade de Santana do Ipanema ter sofrido a maior enchente da história nos últimos dias, o juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), Luiz Carlos Monteiro Coutinho atendeu ao pedido do Ministério Público do Trabalho da 19ª Região (MPT/AL) e destinou R$ 159.634,77 a instituições de acolhimento de idosos e de socorro humanitário aos desabrigados.

Os recursos são de uma de uma ação civil pública proposta pelo MPT contra o município de Delmiro Gouveia, no ano de 2012. A ação estava arquivada definitivamente desde 2018 e recentemente, por meio do Sistema Garimpo, foi identificado que havia um valor pendente de liberação no processo, em decorrência a uma multa por descumprimento de ordem judicial.

Coube ao juiz titular da Vara do Trabalho de Santana do Ipanema, Henrique Cavalcante, desarquivar o processo após o recebimento do pedido feito pelo MPT. Em seu despacho, ele lembrou ser pública e notória a situação de calamidade pública em que vive o Mundo, o Brasil, o Estado de Alagoas e, precisamente, o município de Santana do Ipanema e cidades vizinhas.

“Não bastasse o surto pandêmico do Covid-19, já reconhecido pelos Atos Conjuntos TRT 19ª GP/CR Nº 1 e N°2, a cidade de Santana do Ipanema sofreu com as enchentes do Rio Ipanema e do Riacho da Camoxinga”, afirmou, lembrando que milhares de famílias encontram-se desabrigadas e aglomeradas em escolas, prédios públicos etc., fato esse que vem potencializar os riscos de infecção pela Covid-19.