O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) instaurou um inquérito civil público para investigar denúncias contra o prefeito de Porto Real do Colégio, Sérgio Reis (PP), e alguns de seus antecessores.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (18).

Segundo a publicação, o atual chefe do Poder Executivo daquele município e alguns de seus antecessores teriam doado terrenos pertencentes ao município a habitantes da cidade em troca de favores políticos.

A denúncia expõe que as doações ilegais tiveram início em 2000, na gestão de José Reis do Nascimento. O texto considera ainda que, além de realizar o procedimento ilegal, Sérgio Reis diminuiu o tamanho dos terrenos para poder doar a mais pessoas.

De acordo com a publicação do DOE, “o chefe do Poder Executivo Municipal não pode dispor dos bens públicos sem que sejam cumpridas as formalidades legais, e especialmente observados os princípios constitucionais e administrativos vigentes”, diz o texto.

Uma audiência pública foi marcada para 29 de maio, às 9h, no Fórum de Porto Real do Colégio, para esclarecer os pontos a serem apurados.