A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou, na última segunda-feira (12), uma declaração política sobre prevenção, preparação e resposta a pandemias. Embora não seja juridicamente vinculante para os países-membros, o documento faz um apelo por maior cooperação internacional no enfrentamento de futuras emergências sanitárias e foi celebrado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O texto deveria ter sido aprovado por consenso em uma reunião de alto nível realizada em 25 de setembro, durante a Assembleia Geral da ONU, mas objeções dos Estados Unidos e de outros países impediram o acordo na ocasião.

A declaração política, divulgada nesta semana, recebeu 153 votos favoráveis e apenas três contrários, dos EUA, Israel e Argentina. Nova Zelândia e Paraguai se abstiveram.

Um ponto relevante, porém, segue sem consenso: o anexo do Acordo de Pandemias da OMS, que propõe um sistema para que países compartilhem amostras e dados genéticos, além de vacinas, tratamentos e diagnósticos.

As negociações encontram impasses entre interesses de países em desenvolvimento, dos Estados Unidos e de nações de alta renda da Europa. As discussões devem ser retomadas em maio do próximo ano, na Assembleia Mundial da Saúde.

O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, destacou a importância de concluir essas negociações para que o Acordo de Pandemias seja aberto à assinatura dos Estados-membros e ratificado como lei internacional.

“O mundo avançou muito desde a covid-19. Convocamos os países a cumprirem agora os compromissos que assumiram”, afirmou.

Como membro da ONU, o Brasil deverá responder ao apelo da organização por maior cooperação no enfrentamento de futuras emergências sanitárias. O país ainda enfrenta as consequências dos graves erros cometidos pelo Poder Público na condução da resposta à pandemia de covid-19.

Segundo especialistas, o negacionismo do então presidente Jair Bolsonaro e os conflitos com autoridades sanitárias enfraqueceram a consistência das mensagens de prevenção.

O Brasil enfrentou escassez de insumos para testes e limitações laboratoriais no início da crise. A testagem insuficiente dificultou a identificação de cadeias de transmissão e a adoção de medidas precoces.

O relatório final da CPI da Pandemia apontou a divulgação de tratamentos sem eficácia comprovada e falhas na condução federal.

A CPI também denunciou atrasos e problemas nas negociações de vacinas, além da promoção de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19.

A declaração política aprovada nesta semana pelos membros da ONU tem entre suas prioridades o aprimoramento dos sistemas de monitoramento, a expansão da capacidade de produção e pesquisa e desenvolvimento local e regional, além da garantia de financiamento sustentável.

Os Estados-membros também ressaltaram a necessidade urgente de concluir as negociações sobre o anexo, visto como fundamental para que o Acordo de Pandemias da OMS contribua para uma resposta global mais equitativa, coordenada e eficaz a futuras ameaças pandêmicas.

O sistema de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios (PABS, na sigla em inglês), previsto no anexo do acordo, determina que farmacêuticas participantes disponibilizem à OMS acesso rápido equivalente a 20% de sua produção em tempo real no caso de uma nova pandemia.

Esse acesso inclui vacinas, terapias e diagnósticos seguros, eficazes e de qualidade para o patógeno causador de eventual emergência pandêmica.