O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinou a soltura de Patrícia Aguiar Turcheto e José Tarcízio Tavares da Silva, denunciados pelo envolvimento na morte da gata Camila Regina, em uma academia no bairro da Ponta Verde, em Maceió. A decisão foi assinada nessa segunda-feira (9) pelo desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, que substituiu as prisões preventivas por medidas cautelares.

O magistrado concedeu parcialmente um habeas corpus apresentado pela defesa de Patrícia e estendeu, de ofício, os efeitos da decisão a José Tarcízio. Com isso, determinou a expedição dos alvarás de soltura, desde que os dois não estejam presos por outros motivos.

Por que a Justiça determinou a soltura?

Na decisão, o desembargador reconheceu a gravidade das agressões contra o animal e a existência de indícios de participação dos dois denunciados. Entretanto, avaliou que os fundamentos apresentados para justificar as prisões preventivas não demonstraram, de maneira individualizada, a existência de risco concreto e atual que tornasse indispensável a manutenção dos acusados no sistema prisional.

Segundo o magistrado, a gravidade do crime, por si só, não justifica a prisão preventiva como antecipação de uma eventual pena. Ele também considerou que medidas alternativas seriam suficientes para garantir o andamento da ação penal e evitar possíveis interferências na investigação.

O desembargador ressaltou que a substituição da prisão por medidas cautelares não representa absolvição antecipada nem significa que os acusados tenham responsabilidades equivalentes. A ação penal continuará, e os dois deverão responder às acusações perante a Justiça.

Quais são as medidas impostas pela Justiça?

Apesar da soltura, Patrícia e José Tarcízio deverão cumprir seis medidas cautelares estabelecidas pelo TJAL:

- Comparecimento periódico à Justiça, em frequência a ser definida pelo juízo de origem
- Proibição de manter contato com testemunhas do caso, pessoalmente ou por telefone, aplicativos de mensagens e redes sociais
- Proibição de frequentar as dependências da academia onde ocorreram os fatos
- Proibição de exercer atividades profissionais, comerciais ou institucionais que envolvam guarda, captura, transporte, manejo ou supervisão direta de animais
- Proibição de deixar a comarca onde residem sem autorização judicial
- Obrigação de comparecer a todos os atos processuais para os quais forem intimados e comunicar qualquer mudança de endereço ou contato

O descumprimento injustificado das determinações poderá resultar na imposição de novas restrições ou até na decretação de outra prisão preventiva, desde que estejam presentes os requisitos legais.

O que diz a denúncia sobre a morte de Camila Regina?

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Alagoas (MP-AL), Patrícia, que trabalhava como gerente da academia Bluefit, teria determinado a morte da gata e solicitado que José Tarcízio executasse a ação. O homem, que trabalhava na manutenção do estabelecimento, é apontado como responsável pelas agressões físicas contra o animal.

Conforme a investigação, Camila Regina foi colocada dentro de um saco plástico e submetida a atos de sufocamento, chutes e pisoteamento. As agressões teriam provocado a morte da gata após intenso sofrimento.

A decisão judicial também menciona que José Tarcízio admitiu a participação material nas agressões durante a investigação. Os registros das câmeras de segurança e os depoimentos de testemunhas foram considerados elementos que indicam a participação dos denunciados.

Apesar desses indícios, o desembargador entendeu que a existência de elementos de autoria e a gravidade da conduta não dispensam a necessidade de demonstrar os requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva.

Relembre o caso Camila Regina

A morte de Camila Regina ocorreu em 29 de agosto de 2026, nas dependências da academia Bluefit, na Ponta Verde. A gata era comunitária, vivia nas imediações do estabelecimento e recebia cuidados de uma protetora, além de ser alimentada por frequentadores da academia.

O desaparecimento do animal despertou a preocupação da cuidadora, que procurou a Polícia Civil e registrou um boletim de ocorrência. Ela também buscou acesso às imagens das câmeras de segurança para esclarecer o que havia acontecido.

As gravações revelaram as agressões contra a gata e permitiram o avanço das investigações. A divulgação dos vídeos provocou repercussão e mobilizou protetores de animais e moradores de Maceió.

Em 23 de outubro, a Polícia Civil concluiu o inquérito e indiciou Patrícia e José Tarcízio por maus-tratos contra animais. O procedimento foi encaminhado ao Ministério Público de Alagoas.

No dia 30 de outubro, o MP-AL apresentou denúncia contra os dois à 10ª Vara Criminal da Capital e solicitou a prisão preventiva dos investigados. A Justiça acolheu o pedido, mas os acusados não foram localizados inicialmente durante as diligências policiais.

José Tarcízio foi localizado em Major Izidoro, no Sertão alagoano, enquanto Patrícia foi encontrada na Barra de São Miguel, no Litoral Sul. Os dois acabaram presos.

O caso também provocou manifestações em frente à academia Bluefit, na Ponta Verde. Em 26 e 29 de outubro, protetores e representantes da causa animal realizaram protestos para cobrar responsabilização pela morte de Camila Regina.