O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) acompanhará a existência e a produção de dados oficiais sobre a violência sofrida por mulheres lésbicas e bissexuais no estado. Para isso, as secretarias estaduais de Segurança Pública, Saúde e Assistência Social deverão prestar informações sobre os registros e as políticas adotadas para atender esse público.

A medida foi divulgada no Diário Oficial do MPAL nesta sexta-feira (6), após um grupo de mulheres apontar a insuficiência de informações oficiais sobre agressões, discriminação e violência motivada pela orientação sexual das vítimas.

As secretarias deverão informar se os sistemas utilizados para registrar ocorrências policiais, atendimentos médicos e notificações sociais possuem campos específicos para orientação sexual e identidade de gênero.

Também terão de esclarecer se produzem estatísticas sobre casos de violência em relações afetivas entre mulheres e se existem protocolos de atendimento e enfrentamento à lesbofobia.

A iniciativa é conduzida pelas promotoras de Justiça Alexandra Beurlen, Karla Padilha Rebelo Marques e Micheline Silveira dos Anjos.

O procedimento tem caráter de acompanhamento de políticas públicas. Portanto, não se trata de uma investigação contra uma pessoa específica nem da apuração de um crime individual.