O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu uma apuração preliminar sobre publicações contra eleitores do PT atribuídas a Edivânia Lucena Lima, auxiliar da direção da escola infantil Lucena Kids, em Maceió. A investigação também abrange a circulação de listas e mensagens que incentivariam boicotes e retaliações contra pessoas e estabelecimentos comerciais por suas preferências políticas.

A medida integra uma Notícia de Fato instaurada pela 61ª Promotoria de Justiça da Capital. A portaria foi assinada pela promotora Alexandra Beurlen em 3 de novembro e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6).

O caso envolvendo a profissional ganhou repercussão após a divulgação de mensagens nas redes sociais em que ela afirmava não fazer negócios com petistas e associava eleitores do partido a criminosos. As declarações provocaram críticas de pais de alunos e manifestações de entidades ligadas à educação infantil.

Após a repercussão, a Lucena Kids informou que Edivânia foi afastada de suas funções. Em nota, a instituição afirmou que as publicações foram feitas em um perfil pessoal e privado, não representam os valores da escola e que as convicções políticas das famílias não são utilizadas como critério para matrícula ou atendimento.

A portaria do MPAL ressalta que, até o momento, não há demonstração de recusa de matrícula, tratamento desigual a estudantes ou familiares, demissão ou outro efeito concreto no serviço educacional. A apuração busca esclarecer o contexto das declarações e verificar se houve alguma conduta que ultrapasse os limites da liberdade de expressão.

Além do episódio envolvendo a escola, o Ministério Público apura a circulação de listas e mensagens em grupos de WhatsApp que supostamente incentivariam boicotes, exposição, intimidação ou retaliação econômica contra pessoas, trabalhadores e estabelecimentos comerciais por suas preferências políticas.

Segundo a portaria, os relatos mencionam arquivos com nomes de empresários, profissionais e eleitores de Maceió.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Alagoas (Abrasel/AL), citada no procedimento, já havia se manifestado publicamente sobre o episódio. A entidade esclareceu que posicionamentos individuais não representam a associação e reafirmou seu compromisso com o diálogo e o respeito às diferenças.

A promotora Alexandra Beurlen determinou a preservação de publicações, mensagens e arquivos digitais relacionados aos episódios, incluindo os links originais, as datas e os perfis responsáveis.

A Promotoria também deverá buscar informações de pessoas que se considerem atingidas, com relatos de possíveis ameaças, perda de contratos, demissões ou exposição de dados pessoais.

A escola infantil e a Abrasel poderão apresentar esclarecimentos e documentos voluntariamente, sem obrigação de manifestação nesta fase. Caso sejam identificados indícios mínimos de crimes praticados em Maceió, o Ministério Público poderá requisitar a instauração de inquérito policial em procedimento próprio. Eventuais casos de discriminação nas relações de trabalho poderão ser encaminhados ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

A portaria ressalta que a abertura do procedimento não representa reconhecimento de ilegalidade nem atribuição antecipada de responsabilidade aos envolvidos.  O MP destaca que opiniões políticas, críticas e escolhas individuais de consumo são direitos protegidos, mas possíveis ameaças, constrangimentos e perseguições econômicas podem exigir providências.