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Sindicato defende uso do termo Policiamento Viário por agentes em AL

Entidade contesta recomendação ministerial e aponta respaldo técnico para a nomenclatura

Por Redação 24/10/2026 15h03
Sindicato defende uso do termo Policiamento Viário por agentes em AL
Sindicato defende uso do termo Policiamento Viário por agentes em AL - Foto: Reprodução/Sindatran/AL

O Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado de Alagoas emitiu uma nota técnica em defesa da manutenção do termo Policiamento Viário nos uniformes, documentos e veículos operacionais da categoria no estado. O posicionamento surge como reação a uma orientação expedida pelo Ministério Público Estadual que solicitou a remoção das inscrições relacionadas à atividade policial das identidades visuais e dos canais oficiais dos órgãos municipais de tráfego.

A entidade sindical fundamenta sua argumentação em manuais do Conselho Nacional do Ministério Público e nas disposições do Código de Trânsito Brasileiro, sustentando que a fiscalização e o patrulhamento viário constituem atribuições legais inerentes aos agentes. De acordo com a liderança da categoria, o emprego da terminologia é adotado há anos em diversos municípios do país sem sanções, refletindo apenas a natureza ostensiva das funções desempenhadas por esses profissionais.

O sindicato enfatiza ainda que a atuação conjunta com a Polícia Militar mediante convênios não descaracteriza o papel de ofício dos servidores municipais na gestão e organização do tráfego. O órgão representativo reafirma que o controle externo exercido pelos promotores não deve restringir a identificação pública do trabalho prestado pelas equipes nas ruas.