A regulamentação do porte de arma institucional para peritos oficiais de Alagoas marca uma conquista reivindicada pela categoria há mais de duas décadas. A medida foi oficializada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL) na quarta-feira (14) e estabelece os procedimentos para a emissão do documento comprobatório.

A regulamentação abrange peritos criminais, médico-legistas e odontolegistas. A entrega dos armamentos, no entanto, dependerá de critérios legais e administrativos, incluindo a habilitação técnica dos servidores e a publicação de uma norma complementar pela Polícia Científica.

Segundo o perito-geral adjunto, Charles Mariano, a medida foi resultado de uma articulação entre a Polícia Científica e a SSP, com análise favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

A Polícia Científica deverá publicar, nos próximos dias, uma regulamentação interna com os requisitos, as responsabilidades e os procedimentos para disponibilizar as armas aos profissionais habilitados.

Capacitação dos profissionais

Em 2025, peritos alagoanos participaram do Curso de Operador de Pistola, realizado em parceria com a SSP, a Polícia Civil e a Polícia Militar. A formação incluiu atividades teóricas e práticas sobre segurança, manuseio responsável, funcionamento de pistolas e técnicas de tiro.

A capacitação é uma das exigências para garantir que o acesso ao armamento ocorra conforme os protocolos de segurança e a legislação vigente.

Para o perito-geral de Alagoas, Kleber Santana, a regulamentação representa um avanço nas condições de trabalho e na proteção das equipes que atuam em atividades periciais.

 Polícia Científica tem 154 peritos em atividade

Atualmente, a Polícia Científica de Alagoas conta com 154 peritos oficiais: 87 criminais, 57 médico-legistas e 10 odontolegistas.

Os profissionais são responsáveis pela produção de provas técnico-científicas utilizadas em investigações criminais, incluindo análises de locais de crimes, exames em pessoas vivas e cadáveres, além de perícias laboratoriais.