O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) ajuizou, nesta quinta-feira (24), uma ação civil pública contra a Prefeitura de Igreja Nova por supostas práticas de assédio eleitoral contra servidores durante as eleições municipais de 2024.

Segundo o órgão, a investigação identificou possíveis transferências, remoções e outras medidas que teriam sido utilizadas como retaliação política. O MPT pede à Justiça que o município seja proibido de punir ou discriminar servidores e prestadores de serviço por suas posições políticas.

Entre as medidas solicitadas estão a proibição do uso de mudanças de setor, horário, transporte funcional e fiscalizações disciplinares como forma de represália. O órgão também quer o retorno aos postos de origem de servidores transferidos ou removidos entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025, caso tenham sido substituídos por trabalhadores temporários, terceirizados ou com vínculos considerados precários.

Interferência em sindicato

A ação também aponta uma possível interferência da Prefeitura na eleição do sindicato dos servidores municipais. De acordo com o MPT, trabalhadores teriam sido pressionados ou intimidados para direcionar votos.

O órgão pede ainda que o município não interfira na organização sindical nem adote represálias contra servidores que tenham colaborado com investigações.

Multas e indenização

Em caso de descumprimento das medidas determinadas pela Justiça, o MPT pede multa de R$ 10 mil por obrigação violada, além de R$ 5 mil por trabalhador atingido.

O órgão também solicita uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos e o pagamento de valor equivalente a oito vezes a remuneração mensal dos servidores que teriam sido removidos de ofício durante o período investigado.

Segundo o MPT, a apuração começou após informações encaminhadas pelo Ministério Público Estadual e identificou possíveis represálias contra servidores que teriam se posicionado contra o grupo político vencedor das eleições municipais de 2024.

A ação ainda será analisada pela Justiça do Trabalho.