Cerca de 10% da população do Agreste alagoano vive em situação de insegurança alimentar grave. O dado faz parte de um mapeamento realizado pelo Laboratório de Pesquisa e Ação em Inovação Democrática (Lapid), da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), que também identificou dificuldades na comercialização da produção agrícola, falta de infraestrutura e participação irregular da sociedade civil nas discussões sobre políticas públicas.

O levantamento foi apresentado pelo professor Leonardo Leal, coordenador do Lapid. Segundo os dados, 73% dos conselheiros municipais precisam de capacitação sobre políticas públicas, enquanto 60% dos municípios analisados não alcançam o percentual de 45% de compras da agricultura familiar previsto para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Para o pesquisador, parte dos problemas está relacionada à distância entre a população afetada pela insegurança alimentar e os espaços de discussão e formulação das políticas públicas.

O diagnóstico aponta que agricultores enfrentam dificuldades para comercializar a produção, além de problemas relacionados ao acesso à água e à falta de equipamentos para o desenvolvimento das atividades. Famílias e produtores também encontram obstáculos para obter informações sobre programas públicos.

Outro ponto identificado é a participação irregular nos conselhos municipais. De acordo com Leal, essa realidade limita a presença de agricultores, famílias atendidas pela assistência social, especialistas e representantes de associações comunitárias nas decisões relacionadas à alimentação saudável.

Rede reúne municípios para fortalecer participação social

Como parte das ações para enfrentar os problemas identificados, representantes de organizações sociais e conselhos municipais participaram, nos dias 27 e 28 de agosto, do primeiro encontro da Rede de Participação e Políticas Públicas de Alimentação Saudável no Agreste Alagoano (RePART-PAS).

O evento foi realizado na sede da Associação de Agricultores Alternativos (Aagra), em Igaci, e reuniu 75 participantes de 32 organizações e 11 conselhos municipais, representando 16 municípios do Agreste.

A programação contou com rodas de conversa, minicursos, apresentação de experiências e uma assembleia cidadã. Ao fim do encontro, os participantes elaboraram a Carta da Rede RePART-PAS para os Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEAs).

O documento apresenta princípios, desafios e propostas para ampliar a participação social e fortalecer as políticas de segurança alimentar na região.

Entre as prioridades estão o fortalecimento da estrutura dos conselhos, a criação de Planos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional e a destinação de orçamento específico para ações relacionadas ao tema.

Segundo Leonardo Leal, apenas o município de São Sebastião possui um Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional entre as cidades incluídas no levantamento.

A carta também reúne propostas destinadas às prefeituras, câmaras municipais e ao Governo de Alagoas, com medidas relacionadas ao acesso à água, incentivo à agricultura familiar, compras públicas de alimentos e condições de funcionamento dos conselhos.

Grupo vai monitorar implementação das propostas

Um grupo de monitoramento foi criado para acompanhar a execução das medidas definidas durante o encontro. A equipe reúne representantes dos COMSEAs, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Articulação Semiárido Brasileiro em Alagoas (ASA Alagoas), da Rede Mutum e da Ufal.

A previsão é que os integrantes se reúnam periodicamente para avaliar o andamento das ações propostas.

A iniciativa também produziu o Guia do Conselheiro e da Conselheira dos COMSEAs, com orientações sobre temas como agricultura familiar e agroecologia, compras públicas, alimentação escolar, acesso à água e saneamento, produção de informações e diagnósticos, além da estrutura e do orçamento dos conselhos.

A RePART-PAS pretende ampliar a participação de municípios e organizações, realizar novos encontros territoriais e consolidar um espaço permanente de troca de experiências entre os conselhos.

A rede também prevê o acompanhamento e a avaliação das ações desenvolvidas, com foco na transparência e no fortalecimento do controle social sobre as políticas de segurança alimentar e nutricional.

A RePART-PAS é financiada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) Participa atua como parceiro da iniciativa.