O responsável por um imóvel classificado como abandonado no bairro Santos Dumont, em Maceió, terá dez dias para atender às exigências da fiscalização municipal. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (21) e envolve a empresa Hotel Turismo Palmeira Ltda.

De acordo com a publicação, o imóvel está localizado na Avenida Lourival Melo Mota. O Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió (Iplam) renovou a notificação direcionada à empresa em razão da irregularidade identificada no local.

O prazo começa a ser contado a partir da publicação do ato. Dentro desse período, o responsável deverá comparecer ao Iplam para tomar as medidas necessárias relacionadas à situação apontada pela fiscalização.

A notificação tem como base o Código de Urbanismo e Edificações de Maceió, que prevê o enquadramento da situação como “imóvel abandonado”. Caso as determinações não sejam cumpridas dentro do prazo estabelecido, poderão ser aplicadas multa e outras penalidades previstas na legislação municipal.