O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na prestação do serviço de esgotamento sanitário pela BRK Ambiental na região do Trevo do Francês, em Marechal Deodoro. A portaria que formaliza a investigação foi publicada nesta quarta-feira (9), no Diário Oficial Eletrônico do MPAL.

O procedimento concentra-se nas estações elevatórias de esgoto EEE 03 e EEE 06 e busca verificar a existência de eventuais impactos ambientais, sanitários e aos consumidores.

A apuração começou após uma denúncia apresentada pela Associação dos Moradores dos Loteamentos e Ruas do Entorno do Trevo do Francês. Segundo a entidade, vazamentos de esgoto ocorrem de forma recorrente nas proximidades das duas estações.

Durante uma vistoria realizada em 22 de julho, a Vigilância Sanitária de Marechal Deodoro identificou um transbordamento na estação EEE Francês 03. O órgão registrou a ocorrência por meio de fotografias, que mostram acúmulo de esgoto em uma via pública, além de forte odor no local.

Após a fiscalização, a BRK foi notificada e recebeu prazo de cinco dias para corrigir a situação. O episódio passou a ter peso maior na investigação diante de uma divergência apontada pelo Ministério Público. Em informações encaminhadas ao MPAL, a concessionária afirmou que não havia registros de extravasamento nas estações EEE 03 e EEE 06 nos 12 meses anteriores.

Para o Ministério Público, porém, essa declaração não é compatível com o que foi constatado pela Vigilância Sanitária durante a vistoria de 22 de julho.

Concessionária não apresentou documentos solicitados. Além da divergência sobre os registros de extravasamento, o MPAL aponta que a BRK não apresentou o relatório técnico de telemetria solicitado pelo órgão.

A concessionária também não teria apresentado um plano de ação acompanhado de cronograma objetivo para solucionar de forma definitiva as irregularidades relatadas.

Com a abertura do inquérito civil, o Ministério Público pretende aprofundar a apuração e verificar as responsabilidades relacionadas às condições do sistema de esgotamento sanitário na região.