Geral
Sefaz cobra Drogasil em R$ 1,17 milhão por irregularidades com ICMS
Empresa ainda pode recorrer da decisão
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) confirmou, em primeira instância administrativa, duas cobranças contra a Raia Drogasil que somam R$ 1.177.807,13 em ICMS e multas. As decisões foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (8).
O primeiro processo cobra R$ 534.286,43, sendo R$ 356.190,95 de imposto e R$ 178.095,48 de multa. No segundo, o valor é de R$ 643.520,70, dividido entre R$ 429.013,79 de ICMS e R$ 214.506,91 de penalidade.
Segundo a Sefaz, a empresa manteve créditos de ICMS registrados mesmo após pedidos de restituição terem sido negados e a contribuinte ter sido notificada.
A Secretaria considerou insuficientes os documentos apresentados pela defesa e julgou procedentes os dois autos de infração. Os valores ainda podem receber os acréscimos previstos em lei.
A empresa poderá recorrer ao Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (Tate).
*Informações de Cada Minuto
