O Ministério Público Federal (MPF) arquivou a investigação sobre os problemas ambientais relacionados ao antigo Lixão de Cruz das Almas, em Maceió. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (4) no Diário do MPF, após a Orizon assumir a responsabilidade pela manutenção da área até 2054.

O antigo lixão foi desativado em 2010, mas continuou apresentando problemas ambientais nos anos seguintes. Entre as situações identificadas estavam resíduos espalhados pelo solo e vazamento de chorume, líquido produzido pela decomposição do lixo.

Segundo o MPF, houve períodos de abandono e falta de manutenção do terreno. O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) chegou a aplicar autuações em 2017 e 2021 por questões relacionadas à área.

A recuperação do local, porém, é discutida há mais de duas décadas. Em 2005, após uma ação do MPF, foi firmado um acordo para determinar o fechamento do lixão e a recuperação da área degradada. Em 2009, a Prefeitura de Maceió contratou uma empresa para realizar os serviços no local.

Mesmo com as medidas, os problemas persistiram. Em 2025, o MPF recomendou que o Município assumisse a administração do antigo lixão e realizasse uma nova contratação para garantir a conservação da área.

A Prefeitura aceitou a recomendação, mas optou por prorrogar o contrato com a Orizon, empresa que já atua no local. Pelo acordo, a companhia ficará responsável pela área até 2054.

Entre as obrigações estão a manutenção do terreno, o controle de possíveis emissões e o tratamento do chorume. O cumprimento das medidas deverá ser acompanhado de forma independente.

Para o MPF, a definição de um responsável pela manutenção da área reduz o risco de abandono e de novos danos ambientais. A medida foi considerada um dos fatores para o encerramento da investigação.

Possível contaminação do mar

Durante a apuração, o MPF também analisou a possibilidade de o chorume do antigo lixão ter causado contaminação no mar da Praia de Cruz das Almas.

Uma perícia realizada pelo próprio órgão havia sugerido a continuidade das investigações diante do possível risco à vida marinha. No entanto, o MPF concluiu que não havia exames laboratoriais ou estudos específicos capazes de comprovar que o chorume do antigo lixão tenha contaminado a água do mar.

Diante da ausência de elementos que confirmassem a ligação entre o lixão e uma eventual contaminação marítima, o órgão considerou que não havia justificativa para manter a investigação aberta por esse motivo.

O arquivamento não impede uma nova análise do caso caso sejam identificados novos problemas ou apresentadas novas provas. O MPF também poderá acompanhar o cumprimento das obrigações previstas para a recuperação e manutenção da área.

A decisão foi tomada por unanimidade. O procedimento tramita sob o número 1.11.000.000287/2021-71.