O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu um procedimento para acompanhar possíveis casos de litigância abusiva em ações judiciais contra o Estado que solicitam tratamentos e terapias para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente crianças. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão nesta sexta-feira (14).

A portaria que deu origem ao procedimento foi assinada na quinta-feira (13) pela 20ª Promotoria de Justiça da Capital. As informações que motivaram o acompanhamento foram encaminhadas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Segundo o documento, uma subunidade da PGE vinculada à Secretaria de Estado da Saúde comunicou ao Ministério Público a possível existência de casos de litigância abusiva relacionados a processos judiciais que envolvem tratamentos e terapias para pessoas com TEA.

Até o momento, porém, a portaria não informa quantas ações foram identificadas, os valores envolvidos ou quais condutas levaram a Procuradoria-Geral do Estado a levantar a hipótese de abuso.

Também não foram identificados no documento advogados, pacientes, clínicas ou outras pessoas e instituições que eventualmente estejam relacionadas aos casos.

O Ministério Público esclareceu que o procedimento tem, neste momento, caráter de acompanhamento e não representa uma investigação civil ou criminal contra uma pessoa específica.

A 20ª Promotoria de Justiça considerou necessário acompanhar a situação para buscar soluções para os problemas apresentados, mas avaliou que ainda não existem elementos suficientes para justificar a abertura de um inquérito civil.

A promotoria determinou o registro do procedimento no sistema do MP e informou que serão aguardadas as respostas aos ofícios já encaminhados.

A partir das informações que forem recebidas, o Ministério Público poderá avaliar a necessidade de adotar novas providências.

Por enquanto, o procedimento permanece na fase de acompanhamento, sem indicação de responsabilização de pessoas ou instituições específicas.