O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quarta-feira (12) pela rejeição dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que tentam reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes. A medida impede o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o pai em prisão domiciliar por 30 dias.

No mês passado, Moraes proibiu as visitas após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, que está em prisão domiciliar e proibido de fazer postagens nas redes, inclusive por meio de terceiros.

No recurso, a defesa de Bolsonaro alegou que Flávio é um dos advogados do pai e tem direito assegurado a encontrá-lo. Os advogados também contestaram o trecho da decisão que impede o ex-presidente de receber visitas de políticos durante o período eleitoral.

Para Gonet, as medidas determinadas por Moraes foram motivadas pelo descumprimento da proibição de postagens por meio de terceiros.

“A divulgação, por Flávio Bolsonaro, de conteúdo que lhe fora entregue pelo apenado durante visita [carta] contrariou uma dessas condições. Como resposta ao descumprimento, suspendeu-se, por prazo determinado, a visita que havia permitido a circulação do conteúdo, medida posteriormente ampliada diante da participação do apenado na produção do material divulgado”, argumentou o procurador.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.