Um levantamento realizado pela ONG Republica.org, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelou que os magistrados brasileiros receberam, em média, R$ 90,4 mil por mês em 2025. O valor é quase o dobro do teto do funcionalismo público, fixado em R$ 46,3 mil mensais.

Quando considerados apenas os juízes que receberam salários durante todos os meses do ano, a média sobe para R$ 95,7 mil mensais. Isso significa que 86% dos magistrados tiveram remuneração acima do limite constitucional.

O estudo também mostrou que 637 juízes e pensionistas receberam mais de R$ 2 milhões ao longo de 2025. Para estar entre os 10% mais bem pagos da categoria, era necessário ganhar cerca de R$ 1,8 milhão por ano, valor três vezes superior ao teto.

Segundo a nota técnica elaborada pelo pesquisador Sérgio Guedes-Reis, da Controladoria-Geral da União (CGU), os pagamentos acima do teto somaram R$ 12,63 bilhões em 2025. O Tribunal de Justiça de São Paulo foi o que registrou a mediana mais alta: R$ 1,79 milhão no ano, o equivalente a R$ 149 mil mensais.

Nesta quarta-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes determinou que sete tribunais estaduais suspendam o pagamento de “verbas exorbitantes” e devolvam valores recebidos indevidamente. A decisão reforça as regras fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar os chamados “penduricalhos”.

O presidente do STF, Edson Fachin, também anunciou que pretende apresentar até o fim do ano uma proposta de lei federal para fixar os salários dos magistrados em âmbito nacional.