O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou que a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) inicie o processo de cancelamento da matrícula de 158 estudantes aprovados por meio do bônus regional aplicado à nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A decisão liminar, assinada pelo desembargador Paulo Zacarias da Silva, estabelece que a universidade terá o prazo de 10 dias úteis, a partir da intimação, para adotar as medidas necessárias ao cumprimento da determinação. 

Ainda cabe recurso.

O benefício, instituído pela Lei Estadual nº 9.365/2024, concedia um acréscimo de 10% na nota de candidatos alagoanos que concorriam às vagas da instituição. No entanto, o Tribunal de Justiça entendeu que a norma é inconstitucional, determinando a suspensão de seus efeitos.

Em nota, a Uncisal informou que, até o momento, ainda não havia sido oficialmente intimada da decisão judicial. A instituição afirmou que somente irá se manifestar sobre o caso após receber a notificação.

A Defensoria Pública de Alagoas, que atua em defesa dos estudantes beneficiados pelo bônus regional, ainda não informou se irá recorrer da decisão.

O caso segue em tramitação na Justiça e o mérito da ação ainda será analisado.

*Com informações G1