A Justiça de São Paulo retirou Virginia Fonseca, Deolane Bezerra e Carlinhos Maia de uma ação indenizatória movida por um apostador que atribui aos influenciadores o desenvolvimento de transtorno do jogo compulsivo após consumir conteúdos sobre plataformas de apostas.

A decisão é do juiz Bruno Gonçalves Mauro Terra, da 5ª Vara Cível da Comarca de Campinas, que reconheceu a ilegitimidade passiva dos três influenciadores e de duas empresas intermediadoras de pagamento incluídas no processo.

Na avaliação do magistrado, os influenciadores apenas divulgaram conteúdos em redes sociais e não participaram diretamente da relação jurídica entre o autor e a plataforma de apostas. Já as empresas de pagamento, segundo a decisão, atuaram apenas na prestação de serviços financeiros, sem vínculo contratual com o apostador.

Com isso, o juiz extinguiu o processo em relação a esses réus, sem analisar o mérito das acusações. A ação, no entanto, segue em andamento contra uma das empresas citadas na petição inicial.

A decisão também poderá ser contestada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que poderá reavaliar a exclusão dos influenciadores do processo.

Além disso, o magistrado negou o pedido de gratuidade da Justiça feito pelo autor. Para fundamentar a decisão, destacou que o próprio apostador informou ter movimentado valores elevados em plataformas de apostas e acumulado perdas superiores a R$ 100 mil, situação considerada incompatível com a alegação de hipossuficiência financeira.

Na decisão, o juiz afirmou que "não se mostra razoável a concessão do benefício da gratuidade a quem dispõe de recursos para despender em apostas eletrônicas somas de tal magnitude".

O autor foi intimado a recolher as custas processuais no prazo de 15 dias. Caso o pagamento não seja realizado, a ação poderá ser cancelada.

*Informações retiradas de CNN Brasil