O Ministério Público de Alagoas (MPAL) arquivou a investigação criminal sobre o acidente com um ônibus que deixou 20 mortos na Serra da Barriga, em União dos Palmares. A decisão foi publicada por meio de edital na última quarta-feira (22) e ainda pode ser contestada pelos familiares das vítimas.

A tragédia ocorreu em 24 de novembro de 2024, quando um ônibus que transportava 47 romeiros com destino ao platô da Serra da Barriga saiu da pista e caiu em uma ribanceira. Além das 20 mortes, dezenas de passageiros ficaram feridos.

De acordo com a investigação, o veículo foi submetido à perícia técnica, que descartou falha mecânica e concluiu que o acidente foi provocado por ação humana. O motorista, apontado como responsável pela condução do ônibus, morreu no local.

Segundo o MPAL, o arquivamento se restringe à esfera criminal. O órgão explicou que a responsabilização penal depende da comprovação de dolo ou culpa e, como o único investigado faleceu no acidente, não há possibilidade jurídica de prosseguimento da persecução penal.

O Ministério Público informou ainda que a decisão foi publicada por edital porque não foi possível localizar os familiares das vítimas pelos endereços eletrônicos cadastrados nos autos e não há advogados habilitados para representá-los no procedimento.

Os parentes citados no edital poderão apresentar manifestação contrária ao arquivamento junto à 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares ou encaminhá-la ao endereço eletrônico disponibilizado pelo MPAL.

O órgão ressaltou, porém, que a decisão não encerra todas as discussões relacionadas à tragédia. Permanecem em andamento processos na esfera cível, nos quais são analisados pedidos de indenização e outras eventuais responsabilidades decorrentes do acidente.