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Procon Maceió autua três agências bancárias por descumprimento da lei do tempo de espera

Fiscalização identificou filas acima do limite permitido, falhas no atendimento prioritário e ausência de suporte a idosos e pessoas com deficiência

Por Redação* 13/07/2026 11h11
Procon Maceió autua três agências bancárias por descumprimento da lei do tempo de espera
Operação verificou o cumprimento da lei municipal do tempo de espera e das normas de acessibilidade nas agências - Foto: Reprodução

Entre os dias 9 e 10 de julho, o Procon Maceió realizou uma operação de fiscalização em agências bancárias da capital e autuou três estabelecimentos por irregularidades na prestação de serviços aos consumidores. A ação teve como objetivo verificar denúncias relacionadas ao cumprimento da Lei Municipal nº 5.516/2006, que estabelece o tempo máximo de espera nas filas, além das normas de acessibilidade e atendimento prioritário.

Das seis agências vistoriadas, metade foi autuada por ultrapassar o tempo permitido para atendimento nos caixas, oferecer atendimento considerado inadequado e não disponibilizar suporte auxiliar para idosos e pessoas com deficiência. Os fiscais também constataram a ausência de informações consideradas essenciais para a adequada prestação do serviço.

De acordo com a legislação municipal, o consumidor deve aguardar, no máximo, 20 minutos para atendimento nos caixas bancários. O prazo pode ser ampliado para 30 minutos em vésperas ou após feriados prolongados e em dias de pagamento dos servidores públicos. A comprovação do tempo de espera deve ser feita por meio de senha eletrônica com registro da data e do horário de atendimento.

Segundo a diretora executiva do Procon Maceió, Cecília Wanderley, a participação da população é fundamental para fortalecer a atuação do órgão.

> "Quando o público consumidor atua como parceiro do órgão, denunciando irregularidades, ele contribui com a potencialização do nosso trabalho, auxiliando nas medidas de prevenção e sanção em casos como esses", afirmou.

As instituições financeiras autuadas terão prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa.

Consumidores que presenciarem situações semelhantes podem registrar denúncias na sede do Procon Maceió, localizada na Rua Dr. Pedro Monteiro, nº 47, no Centro, ou pelos canais oficiais de atendimento: WhatsApp (82) 98882-8326 e telefone gratuito 0800 082 4567.

*Com informações da Ascom Procon Maceió