O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) adiou o julgamento de uma ação que discute a validade do bônus de 10% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) concedido a candidatos com vínculo comprovado com Alagoas no processo seletivo da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal).

A nova análise foi marcada para o dia 16 de julho.

A sessão foi interrompida após um pedido de vista apresentado pelo desembargador Alcides Gusmão, que solicitou mais tempo para avaliar o processo antes da retomada do julgamento.

A ação judicial questiona a Lei Estadual nº 9.365/2024, responsável por instituir o acréscimo na pontuação do Enem para candidatos que atendam aos critérios definidos pela legislação durante a seleção da universidade.

Uma possível declaração de inconstitucionalidade da norma poderá provocar alterações na relação de aprovados e atingir 158 estudantes que já estão matriculados na Uncisal.

Durante a sessão, a Defensoria Pública de Alagoas também apresentou manifestação por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), solicitando que os processos relacionados ao tema sejam suspensos e defendendo a preservação dos estudantes aprovados enquanto a regra estava vigente.

O desembargador Fernando Tourinho destacou a necessidade de que a constitucionalidade da lei seja analisada pelo Tribunal Pleno e defendeu a manutenção das matrículas dos alunos até uma decisão definitiva sobre o caso.

Já o relator do processo, desembargador Paulo Zacarias, manteve o posicionamento apresentado anteriormente e informou que também irá avaliar os argumentos apresentados na ADI antes da continuidade do julgamento.