O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na última quinta-feira (2), uma inspeção em uma faculdade particular de Maceió para verificar as condições de acessibilidade oferecidas a um estudante tetraplégico. A vistoria faz parte de um procedimento instaurado após relatos do aluno e de seus familiares sobre dificuldades enfrentadas na instituição.

A diligência foi coordenada pela procuradora da República Roberta Bomfim e contou com o acompanhamento de um engenheiro do setor de infraestrutura da faculdade. Durante a visita, a equipe percorreu os principais espaços utilizados pelo estudante para avaliar as adaptações realizadas e verificar se elas garantem condições adequadas de acessibilidade.

Segundo o MPF, foram identificadas melhorias em alguns ambientes, mas também foram constatados obstáculos que ainda comprometem a circulação autônoma do aluno entre os diferentes blocos do campus.

Uma das principais dificuldades apontadas foi a ausência de cobertura nos trajetos entre os prédios da instituição. Embora existam vagas reservadas e cobertas para pessoas com deficiência no estacionamento, o percurso realizado pelos estudantes até os edifícios permanece exposto ao sol e à chuva.

A inspeção também verificou que o banheiro mais adequado às necessidades do estudante está localizado em uma área externa ao bloco onde ele frequenta a maior parte das aulas, exigindo deslocamentos adicionais por um trecho descoberto.

No prédio em que o aluno assiste regularmente às atividades acadêmicas, não foram encontradas barreiras estruturais que impeçam seu acesso. No entanto, o MPF destacou que a participação do estudante ainda depende, em parte, da capacidade de adaptação às limitações existentes na estrutura da instituição.

Durante a vistoria, a equipe constatou ainda que o elevador de um bloco vizinho estava fora de funcionamento. Em outro prédio utilizado pelo estudante para estudos em grupo e momentos de descompressão da coluna, foi identificado um problema de nivelamento entre o elevador e o piso, criando mais um obstáculo para usuários de cadeira de rodas.

As intervenções realizadas na área de estacionamento também foram avaliadas. De acordo com o MPF, o nivelamento provisório do piso com cimento já apresenta sinais de desgaste, indicando a necessidade de melhorias permanentes.

Para a procuradora da República Roberta Bomfim, a inspeção permitiu compreender de forma mais precisa os desafios enfrentados pelo estudante no cotidiano universitário.

“Verificamos que houve iniciativas da instituição para promover algumas adaptações, mas que não parecem suficientes para garantir a autonomia dos alunos PCD. A acessibilidade não se resume à existência de equipamentos ou intervenções isoladas; ela precisa garantir que a pessoa consiga acessar, circular e permanecer em todos os espaços da universidade com segurança, independência e dignidade. É essa acessibilidade plena que assegura, na prática, o direito à educação inclusiva".

As informações levantadas durante a inspeção serão incorporadas ao procedimento em andamento e servirão de base para a avaliação das medidas já adotadas pela instituição e da necessidade de novas providências para garantir a plena acessibilidade e o direito à educação inclusiva no ensino superior.

*Com informações da Ascom MPF