A Justiça Federal em Alagoas determinou nesta sexta-feira (26) que o governo estadual quite, em até cinco dias, o débito de R$ 4.659.834,95 com o Hospital Veredas, em Maceió. A medida foi assinada pelo juiz federal Raimundo Alves de Campos Júnior, da 13ª Vara Federal, após manifestação do Ministério Público Federal (MPF/AL).

O montante corresponde a serviços hospitalares já auditados e reconhecidos administrativamente, mas que permaneciam sem pagamento. Parte da dívida, cerca de R$ 3,19 milhões, está vinculada ao Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), cujos recursos são repassados pela União ao Fundo Estadual de Saúde, cabendo ao Estado realizar a transferência às unidades executoras.

O magistrado destacou que a inadimplência compromete a continuidade dos atendimentos prestados pelo hospital à população. Além de ordenar o pagamento integral por meio de depósito judicial, determinou a intimação pessoal do secretário estadual de Saúde e autorizou o bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud, caso o pagamento não seja comprovado dentro do prazo.