A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (15) que vai pedir à Justiça dos Estados Unidos autorização para atuar no processo movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Em nota à imprensa, a AGU explicou que o pedido de habilitação permitirá ao Estado brasileiro defender sua soberania no tribunal da Flórida, onde o caso está em andamento.

"A medida tem por objetivo promover a defesa dos interesses do Estado Brasileiro e sustenta, sobretudo, que decisões judiciais proferidas pela Suprema Corte de nosso país não podem ser questionadas perante tribunais de Estados estrangeiros", declarou o órgão.

Segundo a AGU, agentes públicos não podem ser alvo direto do Judiciário de outros países sem o consentimento do Estado brasileiro.

"O Brasil não consentiu e não consentirá com a apreciação de decisões de nossa Suprema Corte por juízes de outro país. Decisões judiciais brasileiras devem ser cumpridas ou questionadas perante nossos próprios tribunais, de acordo com a lei processual vigente no Brasil", acrescentou a AGU.

No processo que tramita nos Estados Unidos, as redes Rumble e Trump Media acusam Moraes de determinar a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos EUA, incluindo o blogueiro Allan dos Santos.

As medidas foram tomadas após acusações de ataques antidemocráticos contra o Supremo Tribunal Federal.

Notificação

No mês passado, a Justiça norte-americana determinou que Moraes seja intimado por e-mail para apresentar sua defesa no processo.