A deputada estadual Cibele Moura afirmou que 158 estudantes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas podem ser afetados por uma ação judicial que questiona a lei responsável por instituir o critério de inclusão regional nos processos seletivos da instituição. O caso deverá ser analisado pela Justiça no próximo dia 18.

A discussão envolve a Lei Estadual nº 9.365, sancionada em setembro de 2024, que criou o chamado critério de inclusão regional na Uncisal. A medida concede um acréscimo de 10% na nota final de candidatos que preencham os requisitos estabelecidos pela legislação, com o objetivo de ampliar o acesso de estudantes alagoanos aos cursos da universidade.

Nas redes sociais, Cibele Moura informou que dois advogados ingressaram com uma ação para tentar invalidar a norma. Segundo a parlamentar, uma eventual decisão favorável ao pedido pode atingir diretamente estudantes que já iniciaram a graduação.

De acordo com a deputada, somente no curso de Medicina, 44 alunos conquistaram vagas utilizando o benefício previsto pela lei.

"Muitos desses alunos moravam no interior, deixaram suas cidades, vieram para Maceió, alugaram casa, mudaram a rotina da família e já estão indo para o segundo período", destacou.

A parlamentar também argumentou que a legislação foi aprovada dentro dos trâmites legais e defendeu a manutenção das matrículas dos estudantes beneficiados.

"Primeiro de tudo, o critério é legítimo, o processo foi movido dentro da legalidade, com uma lei válida movido por uma instituição pública com todo processo legal", afirmou.

Como funciona o critério regional

Conforme estabelece a Lei Estadual nº 9.365, têm direito ao benefício candidatos residentes em Alagoas que sejam naturais do estado ou que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas regulares e presenciais localizadas em municípios alagoanos.

O critério consiste em um acréscimo de 10% sobre a nota final obtida pelo candidato, calculada a partir da média aritmética dos resultados apresentados no processo seletivo.

A política foi criada com a proposta de fortalecer a permanência de estudantes alagoanos no ensino superior público estadual e ampliar as oportunidades para candidatos que concluíram sua formação básica no estado.

O julgamento da ação que questiona a constitucionalidade da norma está previsto para o dia 18 e pode definir os rumos da política de inclusão regional adotada pela universidade.