O governo federal publicou as orientações que vão disciplinar o funcionamento dos órgãos públicos nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026. A medida permite a flexibilização da jornada de trabalho, com liberação antecipada dos servidores conforme o horário das partidas, desde que as horas sejam compensadas posteriormente.

As regras foram estabelecidas por meio da Portaria nº 4.779, publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e abrangem servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários vinculados à administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

A autorização para deixar o trabalho antes do horário habitual varia de acordo com o início dos jogos. Nas partidas marcadas para as 14h, a saída poderá ocorrer a partir das 11h. Quando os confrontos começarem às 16h, 17h, 18h e 19h, a liberação será permitida a partir das 13h, 14h, 15h e 16h, respectivamente, sempre considerando o horário de Brasília.

Já para os jogos programados para as 21h30, poderão ser liberados às 18h30 os servidores cuja jornada se estenda além desse horário. Nos confrontos iniciados às 22h, a saída antecipada poderá ocorrer a partir das 19h para quem ainda estiver em expediente.

As horas não trabalhadas deverão ser compensadas entre 3 de agosto e 30 de setembro de 2026. Para os profissionais que atuam presencialmente fora do Programa de Gestão, a reposição ocorrerá por meio da antecipação ou ampliação da jornada diária.

No caso dos participantes do Programa de Gestão, tanto em regime presencial quanto de teletrabalho, a exigência será o cumprimento integral das entregas previstas nos respectivos planos de trabalho.

A portaria também prevê consequências para quem não realizar a compensação dentro do período estabelecido. Nesses casos, haverá desconto proporcional na remuneração. O limite para reposição é de até duas horas por dia para servidores, empregados públicos e contratados temporários, enquanto os estagiários poderão compensar até uma hora diária.

Mesmo com a flexibilização, o texto determina que os órgãos públicos permaneçam em funcionamento durante os jogos para aqueles que optarem por manter a rotina normal de trabalho. Os dirigentes das instituições também deverão garantir a continuidade dos serviços considerados essenciais à população.