O Supremo Tribunal Federal (STF) está articulando providências legais após a Justiça dos Estados Unidos determinar a intimação pessoal do ministro Alexandre de Moraes por e-mail.

Moraes é alvo de um processo movido pela rede social Rumble na Justiça da Flórida. A plataforma acusa o ministro de determinar a suspensão de perfis de brasileiros que residem nos Estados Unidos, sob a alegação de ataques antidemocráticos contra o Supremo.

A Corte pretende acionar a diplomacia brasileira e a área de cooperação internacional do Ministério da Justiça. A Advocacia-Geral da União (AGU) também deve ser consultada para auxiliar no caso.

Segundo integrantes do tribunal, as leis brasileiras impedem que magistrados respondam pessoalmente por decisões judiciais tomadas no exercício de suas funções.

De acordo com essa avaliação, a responsabilização pessoal de juízes é excepcional e ocorre apenas em casos de fraude intencional. Além disso, a Constituição determina que a responsabilidade do Estado é objetiva, ou seja, o Estado brasileiro deveria ser acionado, e não o ministro.