O Conselho Universitário da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) aprovou a criação de uma política de ações afirmativas voltada para pessoas trans no ingresso aos cursos de graduação da instituição. A medida entra em vigor a partir do semestre 2026.2 e estabelece reserva mínima de 2% das vagas em cada curso, turno e campus, garantindo ao menos uma vaga por graduação.

A nova política beneficia pessoas travestis, transexuais, transgênero, não binárias e indivíduos com vivências de variabilidade de gênero cuja identidade não corresponde ao sexo atribuído no nascimento. Segundo o texto aprovado pelo Consuni, a iniciativa busca “promover equidade, igualdade e diversidade na educação superior”, além de “prevenir e enfrentar desigualdades, preconceitos, discriminações e violências motivadas pela identidade de gênero”.

O reitor da Ufal, Josealdo Tonholo, afirmou que a decisão acompanha um movimento já adotado por dezenas de universidades públicas brasileiras: “Isso está em plena sintonia com todas as políticas de acesso ao ensino superior. A própria Ufal já tem essa política instituída para as atividades de pós-graduação por uma resolução do Consuni desde 2022, e agora, a partir do segundo semestre de 2026, adota também para os cursos de graduação”, ratificou.

A pró-reitora de Graduação, Eliane Barbosa, ressaltou que “o alinhamento institucional, tendo em vista que a proposta ratifica a missão da Ufal como instituição pública e plural, traduz o compromisso da Universidade com a inclusão e a defesa dos direitos humanos em ações administrativas e acadêmicas concretas”.

A implementação ocorrerá em duas etapas. No segundo semestre de 2026, o ingresso será feito por meio de processo seletivo específico. Já a partir de 2027, as vagas reservadas deverão ser incorporadas ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Segundo a gestão da universidade, a nova política não reduz vagas da ampla concorrência, já que a reserva funcionará como subcota dentro das cotas destinadas a estudantes de escolas públicas.

A proposta foi construída por uma comissão formada para discutir acesso e permanência de pessoas trans na universidade. Os debates ocorreram entre o fim de 2025 e o início de 2026, envolvendo grupos de trabalho responsáveis pela elaboração da resolução, definição do edital, criação de comissão de validação da autodeclaração e planejamento de ações de permanência estudantil.

Entre os pontos definidos está a criação de uma comissão de validação composta, preferencialmente, por pessoas trans e integrantes com atuação acadêmica relacionada ao tema. A política também prevê acompanhamento contínuo e revisão do percentual de vagas a cada dez anos.

Além do acesso à graduação, a universidade pretende fortalecer medidas de permanência estudantil. O professor Waldemar Neves explicou que a instituição prepara uma rede de acolhimento com suporte psicológico, social e de saúde para estudantes trans:

“Não adianta somente a gente inserir, é preciso fazer o mapeamento dessas pessoas e dar suporte biopsicossocial e econômico. Para além disso, estamos planejando um processo de formação, tanto de estudantes, para que a gente consiga ter estudantes qualificados para o atendimento desse público, e a formação de servidores técnicos e administrativos. Essas pessoas vão chegar na universidade e precisam ser acolhidas e bem tratadas em todos os espaços”, destacou.

A Faculdade de Medicina da Ufal também já desenvolve atividades voltadas para a população trans por meio de estágios, residências e atendimentos realizados no Hospital Universitário:

“A Universidade já está formatando uma rede de cuidado e de assistência para os estudantes e também para as pessoas do 6º e 7° distritos [que contemplam os bairros da parte alta de Maceió]. Então, a gente vai ter profissionais que vão fazer atendimento qualificado com psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, médicos psiquiatras e endocrinologistas que vão fazer o acompanhamento dos estudantes que a gente já tem e dos que vão ingressar”, continuou o professor.