O Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e o Observatório Ambiental Alagoas protocolaram um recurso administrativo contra o arquivamento de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) referente às áreas dos Flexais, afetadas pelo crime ambiental da Braskem em Maceió.

Segundo as organizações, a decisão desconsidera evidências técnicas relevantes sobre os impactos da mineração de sal-gema pela empresa e há elementos suficientes para o prosseguimento das investigações, especialmente diante de novos dados apresentados no início do ano por estudo técnico independente e por manifestações encaminhadas ao próprio órgão ministerial.

No estudo, foi evidenciado que a Braskem realizou intervenções estruturais de grande porte na Estação de Tratamento de Água (ETA) Cardoso, incluindo recuperação de pilares, vigas, lajes e reforço estrutural.

De acordo com as entidades ambientais, as obras ocorreram em decorrência de danos associados à subsidência do solo provocada pela atividade de mineração, mesmo em área localizada fora do mapa oficial de risco.

“Tais intervenções não se caracterizam como manutenção preventiva, mas como obras corretivas de natureza estrutural, o que evidenciaria a existência de comprometimento relevante da edificação. Esse tipo de atuação configura um reconhecimento implícito da responsabilidade da própria Braskem pelos danos causados, além de demonstrar a ocorrência de impactos em áreas fora do mapa oficial”, diz um trecho da nota.

Estudo técnico

Outro ponto central do recurso é o estudo técnico independente elaborado por equipe multidisciplinar a pedido da Defensoria Pública do Estado de Alagoas.

O relatório conclui que o processo de subsidência possui comportamento difuso, progressivo e expansivo, ultrapassando significativamente os limites estabelecidos no mapa oficial.

O estudo também aponta falhas nos critérios utilizados para o zoneamento das áreas afetadas, destacando que o modelo adotado desconsidera fatores como deslocamentos horizontais, efeitos cumulativos e características estruturais das edificações.

Como consequência, segundo o documento, há o subdimensionamento da área atingida e a exclusão indevida de populações impactadas dos programas de reparação e realocação.

“A decisão de arquivamento fragiliza o dever institucional de apuração ao não considerar adequadamente os elementos técnicos já apresentados, nem determinar a realização de diligências investigativas fundamentais, como perícias independentes e a oitiva dos especialistas que participaram do Relatório Técnico Independente”, afirmam as entidades.

Requerimento

Diante disso, as instituições pedem a revisão da decisão de arquivamento, o prosseguimento da notícia de fato e a adoção de medidas investigativas, como a realização de perícia técnica independente, a análise aprofundada do acordo entre Braskem e a Casal e a apuração da real extensão dos danos socioambientais.