A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou, nesta quinta-feira (9), uma reunião com representantes das unidades gestoras do Governo de Alagoas para alinhar os novos procedimentos relacionados à execução de emendas parlamentares a partir de 2026. O encontro ocorreu no auditório da secretaria, em Maceió.

O principal objetivo foi garantir a adequação às diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a adoção, por estados e municípios, de um modelo mais rigoroso de transparência e rastreabilidade na execução das emendas. A medida estabelece novos parâmetros para assegurar maior controle e publicidade na aplicação dos recursos públicos.

O secretário em exercício do Tesouro Estadual, Marcos Freitas, destacou o compromisso do Estado em cumprir a determinação. “Estamos organizando os fluxos processuais e as obrigações exigidas para assegurar que as emendas sejam executadas dentro da constitucionalidade, com transparência e rastreabilidade, garantindo a execução tempestiva e conforme das emendas do parlamento alagoano. Esse alinhamento com as unidades gestoras é fundamental para uma execução mais eficiente em 2026”, afirmou.

Durante a reunião, foram apresentados os fluxos processuais atualizados, com orientações sobre as etapas necessárias para atender às novas exigências. A iniciativa também visa proporcionar mais segurança jurídica e eficiência na execução das emendas previstas para o exercício de 2026.

O alinhamento é fundamental para que o Estado cumpra as exigências dos órgãos de controle, como tribunais de contas e Ministérios Públicos, responsáveis por fiscalizar a correta aplicação dos recursos.

O secretário especial de Planejamento, Orçamento e Governo Digital, Phelipe Vargas, ressaltou a importância da integração entre os órgãos. “Conseguimos reunir as unidades gestoras do Estado que executarão emendas em 2026 para alinhar as novas regras, que trazem etapas adicionais tanto na formalização quanto na execução. O objetivo é garantir agilidade, segurança jurídica e conformidade, com foco nos eixos de transparência e rastreabilidade”, pontuou.

A expectativa é de que, com a padronização dos procedimentos, a execução das emendas ocorra de forma mais ágil, transparente e rastreável. Durante o encontro, também foram apresentadas as atualizações da Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 01/2026, que consolida regras e aprimora os mecanismos de controle na gestão pública.