O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, respondeu às acusações de censura contra plataformas digitais presentes em relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos, divulgado nesta quinta-feira (2).

Elaborado por parlamentares alinhados ao presidente Donald Trump, o documento alega que o ministro Alexandre de Moraes teria praticado atos de censura à liberdade de expressão nos EUA ao determinar a suspensão de perfis de brasileiros residentes naquele país, acusados de promover ataques virtuais contra instituições brasileiras.

Em nota oficial, Fachin afirmou que o relatório apresenta "caracterizações distorcidas" sobre a natureza e o alcance de decisões específicas do STF.

O ministro ressaltou que o ordenamento jurídico brasileiro garante a liberdade de expressão, porém, esse direito não é absoluto.

“Entende-se que, em determinados casos, a liberdade de expressão pode excepcionalmente sofrer limitações pontuais, em particular quando estas sejam necessárias à preservação da eficácia de outro direito fundamental. Do mesmo modo, não se pode alegar o direito à liberdade de expressão para o cometimento de crimes tipificados em lei”, destacou o presidente do STF.

Fachin também frisou que as decisões de Alexandre de Moraes para retirada de conteúdo ilegal ocorreram no âmbito de investigações sobre milícias digitais acusadas de crimes contra a democracia e de tentativa de golpe de Estado no país.