O Tribunal Regional Federal da 5ª Região impôs uma derrota relevante à Braskem ao negar recursos da empresa e determinar o prosseguimento de ação judicial que busca garantir o direito de moradores dos Flexais, em Maceió, à realocação e ao pagamento de indenizações por danos ligados à exploração de sal-gema.

A decisão foi tomada pela 5ª Turma do tribunal, que entendeu que o processo — atualmente suspenso — deve avançar para a fase instrutória. Essa etapa é considerada crucial, pois é quando provas são produzidas e analisadas para embasar a decisão final da Justiça.

Segundo o defensor público Ricardo Melro, que divulgou a decisão, o avanço permitirá a análise de relatórios técnicos, a realização de audiências, oitiva de testemunhas e a participação direta dos moradores atingidos. Uma audiência pública com a comunidade dos Flexais está marcada para esta sexta-feira (27), às 17h, no CEEL Parque da Lagoa, no bairro Bebedouro.

Melro destacou a importância do andamento do processo diante da atuação jurídica da empresa. “Isso não é pouco diante do poder da Braskem, que tem atuado nos tribunais para evitar que os processos avancem ao mérito. Estou confiante de que avançaremos até a sentença”, afirmou.

Um dos principais elementos do caso é um relatório independente divulgado pela Defensoria Pública de Alagoas, elaborado por instituições científicas do Brasil e da Alemanha, como o GFZ Helmholtz Centre Potsdam, que identificou relação direta entre a mineração de sal-gema e os deslocamentos do solo na região dos Flexais.

O estudo aponta que a área continua em subsidência ativa, com movimentações superiores a 10 milímetros por ano — o dobro do limite adotado pela Defesa Civil municipal. Segundo o defensor, o critério utilizado pelo órgão local não tem respaldo científico e teria excluído indevidamente a região do mapa de risco.

“O problema não é apenas isolamento social. Há um risco geológico real”, afirmou Melro, ressaltando que centenas de famílias permanecem em situação de vulnerabilidade, sem realocação adequada ou medidas de proteção.

*Com informações do Jornal Extra