O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou procedimento para investigar a atuação de um abrigo clandestino para idosos em Marechal Deodoro, na Região Metropolitana de Maceió. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (11).

Segundo a 2ª Promotoria de Justiça do município, há denúncias de condições degradantes, irregularidades sanitárias e possíveis violações de direitos dos acolhidos. A instituição funcionaria como uma ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos) sem cumprir as exigências legais.

O MP aponta possível descumprimento da RDC 502/2021 da Anvisa, que estabelece normas para funcionamento dessas unidades, além de eventual afronta ao Estatuto do Idoso, que assegura direitos como saúde, dignidade e proteção integral.

As informações que embasaram a investigação indicam que o abrigo já teria sido interditado anteriormente em Maceió, onde operava sob outro nome e CNPJ. Após a interdição, a entidade teria se transferido para Marechal Deodoro.

Há relatos de que parte dos idosos permaneceu na capital alagoana, enquanto outros foram levados para o novo endereço. Também foram mencionadas mortes registradas quando a instituição ainda funcionava em Maceió.

Diante da gravidade das denúncias, o Ministério Público requisitou nova inspeção sanitária à Secretaria de Saúde de Marechal Deodoro e agendou visita técnica ao local com apoio do Núcleo de Apoio Técnico do órgão.

O município deverá disponibilizar um médico para acompanhar a vistoria. Os responsáveis pelo abrigo poderão ser convocados para prestar esclarecimentos e apresentar documentação.

O Conselho Municipal do Idoso também será acionado. Caso sejam constatados indícios de crime, o MP poderá requisitar a abertura de inquérito policial.

O procedimento tem caráter inicial e busca reunir elementos para eventual instauração de inquérito civil, além da adoção de medidas imediatas para garantir a proteção dos idosos atendidos na unidade.