O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/AL) se reuniram nesta segunda-feira (26) para discutir medidas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas destinadas às pessoas com albinismo em Alagoas. O encontro, realizado na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, contou com a participação de universidades, entidades representativas e órgãos públicos.

Como resultado, as instituições assumiram o compromisso de elaborar uma recomendação conjunta para assegurar a efetivação dos direitos já previstos em lei, com foco no acesso integral à saúde, à educação e a condições dignas de vida. Estiveram presentes representantes do Coletivo Nacional das Pessoas com Albinismo, da Associação Alagoana de Pessoas com Albinismo, da UFAL e da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió. A Sesau foi convidada, mas não compareceu.

Durante a reunião, foram apontados entraves como a subnotificação de pessoas com albinismo nos sistemas do SUS, a dificuldade de acesso a consultas especializadas em dermatologia e oftalmologia e a descontinuidade no fornecimento de protetor solar, considerado essencial para prevenir doenças graves como o câncer de pele.

A promotora de Justiça Alexandra Beurlen destacou a importância da atuação conjunta dos órgãos de controle: “É urgente a busca pela resolução dos problemas que afetam esse público, que terá um olhar especial dos Ministérios Públicos e da Defensoria a partir de agora”.

A UFAL se comprometeu a encaminhar uma pesquisa acadêmica já realizada sobre o tema, que servirá de base para a recomendação conjunta a ser elaborada por MPF, MPAL e DPE. O objetivo é garantir maior visibilidade à pauta e fortalecer políticas públicas que assegurem dignidade e inclusão às pessoas com albinismo em Alagoas.