A Braskem concluiu o registro em cartório dos imóveis adquiridos de famílias indenizadas nos bairros afetados pela exploração de sal-gema em Maceió. A informação foi divulgada pelo jornalista Flávio Gomes de Barros.

De acordo com o relato, as escrituras foram lavradas no 1º Cartório de Registro de Imóveis, localizado no Centro da capital alagoana. No mercado imobiliário, circulam especulações de que a empresa avalia, a longo prazo, a possibilidade de implantar um bairro residencial na região, em um horizonte estimado de cerca de dez anos.

A eventual concretização desse projeto, no entanto, dependeria do desfecho de uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL). Na ação, a Defensoria sustenta que a mineradora não detém, do ponto de vista jurídico, a posse plena das áreas afetadas.

Em declaração ao jornalista, o defensor público Ricardo Melro afirmou que a titularidade atribuída à Braskem não configura direito patrimonial integral. Segundo ele, trata-se de uma titularidade de natureza instrumental, vinculada a uma finalidade específica.

Ainda conforme Melro, a empresa não possui domínio pleno sobre os imóveis, mas uma titularidade limitada, que não equivale à propriedade integral nem confere liberdade para exploração patrimonial da área.

Com Cada Minuto.