Passa a vigorar a partir desta quinta-feira (15), em todo o estado de Alagoas, a Lei nº 9.146/2024, que proíbe a fabricação, a comercialização, o transporte e a queima de fogos de artifício com estampido. A legislação, de relatoria da deputada estadual Cibele Moura (MDB), prevê aplicação de multas que podem chegar a R$ 15 mil em caso de descumprimento.

Para a parlamentar, a entrada em vigor da norma representa um avanço civilizatório e atende a uma demanda antiga da sociedade alagoana. “Hoje Alagoas dá um passo importante na construção de um estado mais humano. Estamos dizendo que a alegria não precisa fazer barulho para existir e que o direito de celebrar não pode causar sofrimento”, afirmou.

Cibele Moura ressaltou que a proibição tem como principal objetivo proteger crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de animais e pessoas sensíveis aos efeitos do ruído excessivo. “Milhares de famílias vivem momentos de angústia a cada queima de fogos. Essa lei nasce para garantir segurança, tranquilidade e respeito a quem sempre foi invisibilizado nessas discussões”, destacou.

A deputada também reforçou que a medida não impede as comemorações, mas propõe uma mudança cultural. “Ninguém está proibindo a festa. O que estamos propondo é uma celebração mais consciente, que inclua todos. Fogos silenciosos continuam permitidos e cumprem perfeitamente esse papel”, explicou.

Segundo Cibele Moura, a fiscalização rigorosa será essencial para garantir a efetividade da lei. “A legislação é clara e será aplicada. Quem insistir em descumprir estará desrespeitando não apenas a lei, mas toda uma parcela da sociedade que precisa ser protegida”, afirmou.

Ao final, a parlamentar destacou que a norma reforça o compromisso do estado com políticas públicas baseadas na empatia. “Alagoas avança quando escolhe cuidar das pessoas. Essa lei é sobre respeito, dignidade e responsabilidade coletiva”, concluiu.

*Com informações da Assessoria