O Ministério Público Federal (MPF) determinou a realização de novas diligências no procedimento administrativo que acompanha as políticas públicas de saneamento ambiental em Maceió, após a identificação de uma ligação clandestina de esgoto sanitário que despejava aproximadamente 20 mil litros de efluentes por dia no mar da Ponta Verde.

A irregularidade chegou ao conhecimento do MPF por meio de informações divulgadas na imprensa na tarde de terça-feira (13). Segundo a apuração inicial, o lançamento irregular foi identificado durante fiscalização realizada pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió (Iplam) e pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), no âmbito da Operação Língua Suja.

Diante do caso, o procurador da República Lucas Horta determinou o envio de ofícios ao Iplam e ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL). Os órgãos terão prazo de 20 dias para apresentar informações detalhadas sobre a operação e as providências adotadas após a constatação do despejo.

Entre os dados solicitados estão a identificação do responsável pela ligação irregular, cópias de autos de infração eventualmente lavrados, resultados de análises laboratoriais do efluente e outras medidas administrativas adotadas pelos órgãos competentes.

O MPF também reiterou um ofício anterior direcionado ao órgão ambiental municipal, cobrando o cumprimento de medidas ainda pendentes e reforçando a necessidade de ações preventivas mais efetivas por parte do poder público.

Embora o procedimento em curso tenha caráter de acompanhamento estrutural das políticas públicas de saneamento e drenagem urbana, o MPF informou que determinou a extração de cópias do caso específico para a abertura de um procedimento próprio, voltado à apuração de eventual responsabilidade individual pelo dano ambiental.

Segundo o Ministério Público Federal, a atuação integra um monitoramento contínuo das ações do Município de Maceió, da concessionária BRK Ambiental e dos órgãos ambientais no enfrentamento ao lançamento irregular de esgoto não tratado no litoral da capital. As apurações passaram de registros pontuais para uma análise mais ampla, com foco na identificação de ligações clandestinas e na recuperação de estruturas de drenagem, especialmente em áreas costeiras.

Com agências.