A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) oficializou nesta sexta-feira (19) as regras para o pagamento do IPVA 2026 no estado. A instrução normativa estabelece o calendário, as opções de parcelamento, os percentuais de desconto e os critérios de isenção para os proprietários de veículos registrados em Alagoas.

De acordo com a Sefaz, a base de cálculo do imposto continuará sendo o valor médio de mercado dos veículos, conforme a Tabela Fipe. A consulta individual do valor do IPVA poderá ser feita no portal da secretaria, mediante o preenchimento do Renavam e da placa.

O imposto poderá ser quitado em cota única ou parcelado em até seis vezes, desde que cada parcela tenha valor mínimo de R$ 100. Para quem optar pelo pagamento integral antecipado, será concedido desconto de 5% até o dia 30 de janeiro de 2026. O mesmo percentual também será garantido aos contribuintes inscritos no programa Nota Fiscal Cidadã até o último dia útil de dezembro de 2025, inclusive para quem escolher o parcelamento.

O vencimento da cota única sem desconto, vinculada ao licenciamento do veículo, seguirá o final da placa, conforme o calendário definido pela Sefaz:

– finais 1 e 2: 27 de fevereiro de 2026
– finais 3 e 4: 31 de março de 2026
– finais 5 e 6: 30 de abril de 2026
– finais 7 e 8: 29 de maio de 2026
– finais 9 e 0: junho de 2026

A secretaria informou ainda que permanecem válidas as certidões de isenção e de não incidência já concedidas, desde que não haja alteração nas condições do proprietário. Estão isentos do IPVA veículos com mais de 20 anos de fabricação, além daqueles enquadrados nas regras para pessoas com deficiência (PcD), taxistas, mototaxistas e máquinas agrícolas.

A emissão do boleto deverá ser feita exclusivamente pelo site oficial da Sefaz. A normativa também detalha critérios específicos de cálculo para caminhões, de acordo com o tipo de carroceria. Até o momento, não há confirmação sobre correção da tabela nem sobre o envio físico de carnês aos contribuintes.