O segundo dia do 40° Congresso Nacional dos Jornalistas teve início, na manhã desta quinta-feira (11), com uma audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. A sessão, convocada pelo senador Paulo Paim (PT/RS), reuniu um plenário lotado de jornalistas para debater o cenário de insegurança vivenciado pela categoria.

Logo na abertura, a presidenta da FENAJ, Samira de Castro, cobrou respostas sobre o episódio de 09 de janeiro, quando profissionais da imprensa foram expulsos do Plenário da Câmara dos Deputados, sofreram agressões físicas e tiveram as transmissões ao vivo da TV Câmara interrompidas. “Em um país democrático, impedir a imprensa de fazer seu trabalho sob qualquer forma e qualquer tipo de violência, como o assédio judicial que resulta na autocensura, é absolutamente injustificável”, afirmou. Samira também destacou o estigma crescente contra o jornalismo alimentado por discursos de ódio.

Segundo o Relatório de Violência de 2024, 144 ocorrências foram registradas, envolvendo agressões físicas, assédio judicial e censura, sendo que políticos, assessores e apoiadores figuraram como responsáveis em 40% dos casos. O levantamento também indica aumento de ataques durante períodos eleitorais. Apesar de o Brasil ter registrado, em 2024, o menor índice dos últimos seis anos, o panorama global segue alarmante devido ao aumento de hostilidades contra profissionais de imprensa em diversos países.

Na sequência, o jornalista Octávio Costa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), avaliou a situação brasileira como menos extrema quando comparada ao cenário internacional. “Felizmente, não temos casos de violência extrema no Brasil, ou prisões […] Temos vários problemas que afetam a liberdade de imprensa, mas quando a gente vê o cenário no mundo, o Brasil respira”, declarou. Costa também informou que a ABI apresentou representação à Procuradoria-Geral da República por crime de responsabilidade contra o presidente da Câmara, além de acionar a Comissão de Direitos Humanos da OEA e a Comissão de Ética da própria Casa. “Não queremos apenas a explicação, queremos a punição do presidente da Câmara”, afirmou.

A presidenta da Abraji, a jornalista e professora Katia Brembatti, ressaltou que a entidade recebe pedidos de apoio semanalmente e alertou que a rotina de violência vem afastando jovens repórteres da carreira. Além disso, destacou que mulheres e pessoas negras compõem a maioria dos alvos das agressões mais graves. “A violência não é legítima em nenhum caso”, sublinhou.

Bia Barbosa, coordenadora de Incidência na América Latina da Repórteres Sem Fronteiras (RSF), defendeu que o combate à violência contra comunicadores é condição essencial para a manutenção da democracia. Ela apresentou o balanço internacional da RSF, que mapeia jornalistas mortos, presos, desaparecidos e reféns. Barbosa observou que a melhora do Brasil no ranking global de liberdade de imprensa está vinculada a mudanças institucionais recentes. “Quando a gente faz isso [denunciar as violências], a gente não defende os jornalistas, defendemos o direito da sociedade de ser informada”, afirmou.

A comunicadora popular Renata Parreira denunciou a prevalência de ataques dirigidos a jornalistas negros, relacionando esse cenário às raízes coloniais e escravocratas brasileiras. “A branquitude não se trata de ser pessoas brancas, é sobre o sistema”, destacou.

Representando o Ministério da Justiça, Oscar Ferreira de Oliveira, assessor da Secretaria Nacional de Justiça, reafirmou o compromisso do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais com ações de proteção, monitoramento e formulação de políticas públicas de longo prazo.

A jornalista Soane Guerreiro, da TV Bandeirantes, que sofreu agressões físicas no episódio do dia 09 na Câmara, relatou sua experiência, afirmando que nunca havia presenciado situação semelhante em mais de uma década cobrindo o Congresso Nacional.

Ao final da audiência, foi aberta uma rodada de perguntas enviadas pelo e-Cidadania. Os participantes retornaram, em seguida, ao Sebrae Asa Norte para continuar a programação do Congresso, que inclui painéis temáticos e plenária deliberativa.

O evento conta com patrocínio da Caixa, Cofen, Banco do Nordeste e CNI, além do apoio da Federação Internacional dos Jornalistas, Fenae, Adunb, Fenafisco, Sintaf-CE, Sindicato dos Bancários do DF e Andes.

*Com informações da Fenaj