A 123 Milhas foi condenada pela Justiça de Alagoas a indenizar em R$ 10 mil um casal que teve a viagem de casamento cancelada sem autorização.

A sentença é do juiz Pedro Ivens, da 2ª Vara Cível da Capital, e também determina a devolução do valor pago e a suspensão das parcelas ainda não quitadas.

Segundo o processo, os consumidores compraram duas passagens para Lisboa em novembro de 2022, por meio do programa “Promo”, com embarque previsto para novembro de 2024. O pacote custou R$ 2.384,93, dividido em 12 vezes. Porém, após o pagamento de nove parcelas, eles foram surpreendidos com o cancelamento unilateral da viagem.

A defesa da empresa alegou que a desvalorização das milhas e o aumento do serviço inviabilizaram o cumprimento do contrato. 

O juiz, no entanto, rejeitou o argumento. Para ele, as variações de mercado fazem parte do risco da atividade comercial e não podem ser transferidas ao consumidor.

“Impedir o cumprimento das obrigações oferecidas representa falha na prestação de serviço e abuso de direito”, afirmou o magistrado na decisão.