Após a repercussão na mídia, um inquérito policial foi instaurado para investigar a divulgação e procedência do depoimento da filha da médica que matou o ex-marido Alan Carlos de Lima Cavalcante, em Arapiraca, município do interior de Alagoas.

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) também pediu medida protetiva contra a rede social Facebook e pediu que exclua da plataforma toda e qualquer postagem relacionada ao depoimento da criança. 

A Justiça de Alagoas acatou o pedido e deu um prazo de 24 horas para a suspeita identificar e remover as postagens de usuários no Instagram, redes social pertencente ao Facebook.

Para o MP, a ampla divulgação do material viola a Lei nº 13.431//2017 (da Escuta Protegida) que assegura os direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

“Diante da detectação de diversas postagens que chegaram à promotoria, mostrando trechos do depoimento da criança, retirado da gravação feita em escuta especializada. Ontem entrei com um pedido para que o Facebook, que também é responsável pela plataforma Instagram, excluísse as publicações referentes a esse caso e que circulam nas redes sociais, incitando reações e expondo a infante”, destacou Viviane farias, promotora de Justiça e autora da petição.

Ainda segundo o órgão ministerial, a ampliação da exposição da criança nas redes sociais "potencializa danos psicológicos irreparáveis, o que requereu o pedido de urgência na aplicação da medida".

A Justiça determinou que o Facebook Serviços OnLine Ltda apresente os dados cadastrais da contratante, proprietário, conta,p erfil, logs de criação da conta perfil, e-mail de vinculação a criação da contapefil, bem como o telefone vinculado à criação da conta/perfil, inclusive para recebimento de SMS e recuperação da conta.

Além disso, foi decidido que a empresa repasse o acesso da movimentação da conta/perfil através dos IPs, com os devidos horários, GMT, além dos IPs do momento da criação da conta com o respectivo horário, provedor(es) de internet vinculados a eles, ou o número da linha usado em caso de dados de telefones móveis.

Também foi aceito o pedido para que repasse os números de IMEI vinculados em caso de dispositivos informáticos móveis, em regra salvos nos logs e registros de acesso em contas de vários usuários.

A empresa tem cinco dias para enviar todo o material solicitado.