A consulta pública sobre o projeto que cria a CNH sem obrigatoriedade de autoescola termina neste domingo (2). A iniciativa do Governo Federal busca tornar o processo mais acessível e menos burocrático, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho. A expectativa é que a medida entre em vigor ainda em 2025.

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC, Renan explicou que a proposta não precisa passar pelo Congresso Nacional, por se tratar de uma resolução administrativa. “É uma resolução, não uma lei. Se fosse ao Congresso, demoraria e as pessoas perderiam a confiança no processo”, afirmou.

O objetivo central é reduzir custos e simplificar o processo para milhões de brasileiros que desejam obter a carteira de motorista. Hoje, o valor para tirar a CNH pode variar entre R$ 2 mil e R$ 5 mil. Com o novo modelo, o custo médio deve cair para cerca de R$ 700.

A minuta da resolução prevê o fim da carga horária mínima obrigatória de 20 horas de aulas práticas e 45 horas teóricas. O candidato poderá estudar por conta própria, com material digital da Senatran, fazer cursos a distância ou manter o formato tradicional das autoescolas.

As aulas práticas seguirão disponíveis nas autoescolas, mas os candidatos também poderão contratar instrutores credenciados diretamente pelos Detrans estaduais. A medida, segundo o governo, deve fomentar a concorrência e reduzir o preço final do processo.

Nas redes sociais, Renan Filho defendeu o projeto como uma forma de inclusão social. “O modelo atual é caro, demorado e excludente. Estimamos que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país”, destacou o ministro.

Dados do Ministério dos Transportes apontam que 45% dos motociclistas e 39% dos motoristas de automóveis dirigem sem CNH. O governo espera diminuir esses índices com o novo formato de habilitação.