A Defensoria Pública de Alagoas ingressou com ação na Justiça Federal nesta última terça-feira (19) pedindo mudanças na composição do Comitê de Acompanhamento Técnico, responsável por fiscalizar os riscos decorrentes da mineração de sal-gema da Braskem em Maceió. O pedido foi protocolado em conjunto com a Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem.

A ação solicita a retirada da empresa do comitê, a inclusão do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) e de três representantes das vítimas, além da obrigação de a Braskem custear assessoria técnica independente. A DPE também requer maior transparência, com a divulgação integral dos dados e decisões do grupo.

De acordo com a Defensoria, a presença da própria mineradora no comitê configura conflito de interesses. A instituição também critica a lentidão na análise das áreas de risco, a limitação dos estudos realizados e a subestimação de evidências técnicas.

Segundo o defensor público Ricardo Melro, a atual estrutura “se mostra insuficiente”, já que órgãos como o SGB não atualizam estudos por não integrarem oficialmente o colegiado.

O pedido é reforçado por um relatório independente divulgado em 8 de março, elaborado por especialistas brasileiros e estrangeiros. O documento aponta falhas na metodologia da Defesa Civil de Maceió e recomenda a revisão dos mapas de criticidade da região afetada.

Com Jornal Extra.