Um banco foi multado em mais de R$ 280 mil por fazer um empréstimo indevido a uma idosa em Alagoas. 

De acordo com o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL), a vítima relatou que ao analisar o extrato do INSS, foi surpreendida com um desconto de R$ 449,96, referente a um empréstimo de R$ 15.120,53, que ela não solicitou. Ela também disse que não havia vínculo contratual com a empresa.

“Assim que tomamos ciência do ocorrido, realizamos as diligências para coibir quaisquer práticas irregulares por parte da empresa. Não temos interesse em prejudicar ninguém, mas as práticas consideradas abusivas fizeram com que o Procon/AL aplicasse a multa. É um direito que o consumidor tem de reclamar”, afirmou o presidente do Instituto, Daniel Sampaio.

Ainda segundo o Procon, a instituição tem 20 dias corridos, a contar do recebimento da notificação, para apresentar o recurso administrativo ao órgão. Caso seja negado, o valor imposto pela decisão administrativa será atualizado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E).

De acordo com a responsável pela análise administrativa do caso, Danielle Araújo, é evidente a configuração de ato ilícito, nos termos do art. 186 do Código Civil. Este artigo informa que quem, de propósito ou por falta de cuidado, causa prejuízo a outra pessoa, está cometendo um ato ilegal.

“A conduta da instituição financeira reclamada, ao permitir a realização de contrato fraudulento e proceder ao desconto indevido no benefício previdenciário, representa grave omissão no dever de diligência e cuidado, violando diretamente os direitos da consumidora à segurança, à informação e à proteção contra práticas abusivas”, ressaltou Danielle Araújo.

Contato para denúncias

O Procon/AL dispõe de canais para atender a população alagoana, receber reclamações e realizar denúncias.

Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato pelo telefone 151, por mensagens via WhatsApp (82) 98883-7586 ou de forma presencial, mediante agendamento, através do site: agendamento.seplag.al.gov.br.