O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas realizou, nesta segunda-feira (14), mais uma reunião para tentar destravar a entrega dos imóveis do Residencial Eco Vivence, no bairro Antares, em Maceió. O empreendimento, que faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida, está com as obras paralisadas, apesar de mais de 90% da execução já concluída. A entrega estava prevista para acontecer ainda em 2021. 

Segundo o MPF, o atraso é resultado de sucessivas falhas da construtora Fabbrica Construções, já condenada judicialmente. A Caixa Econômica Federal ajuizou ação de reintegração de posse contra a empresa, buscando retomar o canteiro de obras e repassá-lo à seguradora, responsável por contratar uma nova construtora. O processo aguarda manifestação do MPF. 

Durante o encontro, o procurador da República Bruno Lamenha explicou que pedirá prioridade na análise da liminar para destravar a retomada da obra. Ele afirmou que o MPF segue acompanhando todas as medidas judiciais relacionadas ao empreendimento e que o objetivo é garantir uma solução célere aos mutuários, que convivem com frustração e insegurança há anos. 

Caso a liminar seja deferida, uma nova reunião com a seguradora será convocada para discutir dois pontos principais: 

a) a estimativa atualizada dos recursos necessários para a conclusão da obra, considerando que o custo pode ter aumentado desde a paralisação;
b) o prazo exato para a finalização e entrega dos imóveis. 

“O MPF atua para destravar os impasses e proteger os direitos dos mutuários, que já enfrentaram tempo demais de espera e incertezas”, reforçou Bruno Lamenha. 

O procurador também destacou que a maioria das famílias já conta com advogados próprios e que uma eventual ação civil pública só será analisada após avaliação completa do cenário jurídico e da viabilidade da medida.

Com agências.